Contratos & licitações

Seguro Garantia

O Seguro Garantia assegura ao contratante (segurado) que as obrigações assumidas por uma empresa (tomador) em um contrato ou processo serão cumpridas. Funciona como substituto moderno do depósito em dinheiro e da fiança bancária, e libera o caixa e o crédito da empresa. É amplamente usado em licitações, contratos de obra e fornecimento e em processos judiciais.

Para quem é

Empresas que participam de licitações, executam contratos públicos ou privados, ou precisam garantir valores em processos judiciais sem imobilizar capital em depósitos.

O que está coberto

Coberturas principais

Garantia de participação em licitação (bid bond)

Garante ao órgão licitante que o vencedor manterá sua proposta e assinará o contrato. Permite participar de concorrências sem oferecer caução em dinheiro.

Garantia de execução do contrato (performance bond)

Assegura o fiel cumprimento do contrato pelo construtor, fornecedor ou prestador. Em caso de inadimplemento, cobre prejuízos, multas e até os custos de substituição para concluir o objeto contratado.

Garantia judicial

Substitui o depósito judicial e a penhora de bens em processos cíveis, fiscais e trabalhistas, e garante o valor discutido sem comprometer a liquidez da empresa.

Garantia recursal trabalhista

Substitui o depósito recursal exigido para recorrer de decisões na Justiça do Trabalho, e permite recorrer sem desembolsar o valor em dinheiro.

Adiantamento de pagamento e retenção

Garante a devolução de valores adiantados pelo contratante e a liberação de quantias retidas durante a execução do contrato.

O que normalmente não está coberto

  • Multas, prejuízos ou obrigações não previstas expressamente no contrato principal e na apólice.
  • Eventos decorrentes de atos do próprio segurado (contratante) ou de alterações contratuais feitas sem anuência da seguradora.

As exclusões exatas constam das condições gerais de cada seguradora. Revisamos isso com você antes de assinar.

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre este seguro

Seguro garantia substitui o depósito judicial?
Sim. O seguro garantia judicial é aceito como forma de substituição do depósito em dinheiro e da indicação de bens à penhora, e preserva o caixa da empresa durante o processo.
Qual a diferença entre seguro garantia e fiança bancária?
Ambos garantem obrigações, mas o seguro garantia em geral não consome o limite de crédito bancário da empresa e costuma ter custo competitivo, sendo emitido por uma seguradora em vez de um banco.
O que é performance bond?
É a garantia de execução do contrato. Assegura ao contratante que a obra, o fornecimento ou o serviço será concluído conforme o contrato, e cobre prejuízos e custos de substituição em caso de inadimplemento.
O seguro garantia recursal vale para a Justiça do Trabalho?
Sim. A legislação trabalhista admite a substituição do depósito recursal por seguro garantia, e permite que a empresa recorra de decisões sem precisar depositar o valor em dinheiro.

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