RCTR-C x seguro do embarcador: qual é a sua responsabilidade?

Uma das confusões mais caras do transporte de carga é achar que "a carga já tem seguro" e, por isso, ninguém mais precisa se preocupar. Na prática, transportador e embarcador têm responsabilidades diferentes, e cada um precisa da sua própria proteção. Quando isso não está claro, o prejuízo aparece na pior hora: depois do sinistro.

De quem é a responsabilidade durante o transporte

Pela legislação do transporte rodoviário de cargas, o transportador responde pela mercadoria do momento em que a recebe até a entrega. Se a carga se perde ou se danifica nesse intervalo por um evento sob responsabilidade dele, é dele a obrigação de indenizar.

É exatamente esse o papel do RCTR-C: cobrir a responsabilidade civil do transportador por danos à carga em acidentes rodoviários. E do RC-DC: cobrir a responsabilidade em caso de roubo e desaparecimento. Os dois protegem o patrimônio do transportador diante da obrigação de indenizar o dono da carga.

E o seguro do embarcador, para que serve?

O embarcador (o dono da mercadoria) pode contratar o seguro de transporte de carga para proteger o interesse dele sobre o bem. Esse seguro indeniza o embarcador diretamente, sem depender de discussão sobre culpa do transportador, e costuma ter coberturas mais amplas sobre a mercadoria.

Ou seja: o seguro do embarcador protege a carga para o dono dela. O RCTR-C e o RC-DC protegem o transportador da conta que chega quando a carga é dele... estava sob a guarda dele.

Os dois seguros convivem (e é bom que convivam)

• Só o embarcador tem seguro: a seguradora dele indeniza o dono da carga e pode cobrar do transportador o que pagou (direito de regresso). O transportador sem RCTR-C/RC-DC paga do próprio caixa.
• Só o transportador tem seguro: o embarcador depende da apuração de responsabilidade para ser indenizado, o que pode demorar.
• Os dois têm seguro: cada um protege o próprio interesse e o sinistro se resolve entre as seguradoras, com muito menos atrito comercial.

Atenção com a DDR

Em alguns contratos, o embarcador concede a chamada DDR (dispensa do direito de regresso), abrindo mão de cobrar o transportador desde que sejam cumpridas as regras de gerenciamento de risco definidas na apólice dele. A DDR pode aliviar o custo do transportador, mas exige atenção: se as condições não forem cumpridas à risca, a dispensa cai e a exposição volta inteira. E a DDR não substitui os seguros obrigatórios da ANTT, que continuam exigidos por lei.

O que verificar no seu contrato de frete

• Quem é o responsável pelo seguro da carga em cada trecho da operação.
• Se há exigência de DDR e quais regras de gerenciamento de risco ela impõe.
• Se os limites das suas apólices comportam o valor real dos embarques.
• Se subcontratados e agregados também estão cobertos do jeito certo.